Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

A Plataforma Cognitiva Laudos é centrada na promoção de serviços que facilitam a rotina de profissionais da área da saúde e pedagógica, por meio da criação de laudos psicológicos e neuropsicológicos, construídos com base em informações fornecidas por seus Usuários.

Entre as principais funcionalidades disponíveis, é possível citar o armazenamento e uso de dados para a criação de laudos personalizados, além de uma série de conteúdos, como gráficos, tabelas e classificações, que auxiliam os profissionais na visualização e análise das informações fornecidas, tornando o processo de diagnóstico e cuidados com a saúde dos pacientes mais prático e eficiente.

Ao utilizar a Plataforma, os Usuários concordam com a utilização de suas ferramentas para esses fins, para garantir a correspondência entre a finalidade e os objetivos da Cognitiva Laudos. Serão permitidas atividades correlatas que guardem similaridade com as citadas anteriormente.

Este documento, em conjunto com a Política de Privacidade, traz esclarecimentos sobre a Plataforma, as regras que deverão ser seguidas e as hipóteses de responsabilização na relação contratual entre a Cognitiva Laudos e o Usuário. É de extrema importância que a leitura seja feita de forma atenta, uma vez que, ao aceitá-lo, o Usuário estará manifestando sua anuência aos seus termos.

2. PRAZO

A contratação dos serviços fornecidos pela Cognitiva Laudos possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de concordância do Usuário com estes Termos e perdurando até que a conta seja expressamente cancelada pelo contratante.

Ao cancelar a assinatura a qualquer tempo, deverão ser quitados eventuais débitos vencidos e não pagos.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

O uso da Plataforma da Cognitiva Laudos pode ser realizado em qualquer navegador e em diferentes dispositivos eletrônicos, desde que o Usuário assegure o acesso à internet.

Os dispositivos utilizados para acesso à Plataforma devem estar de acordo com os requisitos funcionais e de segurança necessários para a plena fruição dos serviços prestados, sendo a Cognitiva Laudos isenta de responsabilidades decorrentes da inobservância dessas condições.

Para ter acesso pleno às funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro prévio no site https://www.cognitivalaudos.com.br/, com o registro obrigatório de nome, endereço de e-mail válido e CPF/CNPJ. O preenchimento das informações de cadastro deverá observar a veracidade.

4. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

A Cognitiva Laudos é uma Plataforma privada, com funcionamento atrelado ao pagamento de assinaturas mensais. Para novos clientes cadastrados, é concedido um período de teste gratuito de sete dias, para que conheçam a Plataforma e suas ferramentas. Ao final desse período, o serviço passará a ser automaticamente cobrado, de acordo com o plano selecionado pelo Usuário. No site https://www.cognitivalaudos.com.br/ estão disponíveis as opções de plano, com seus respectivos valores e funcionalidades.

A assinatura permanente pode estar sujeita à análise e aprovação pela Cognitiva Laudos, realizada por meio da verificação dos dados fornecidos pelo Usuário e da aprovação da administradora do cartão de crédito cadastrado. Caso seja verificada alguma irregularidade nesse momento, a assinatura poderá ser cancelada.

Os valores referentes às assinaturas serão cobrados na periodicidade, forma de pagamento e data de vencimento indicadas no plano contratado. Os preços poderão ser reajustados em razão da inflação, criação de impostos, taxas ou contribuições que incidam sobre os serviços prestados, ajustes periódicos da Plataforma ou outros motivos. As alterações de valores dos planos poderão ser aplicadas no ciclo seguinte das assinaturas já existentes, desde que não haja cancelamento pelo Usuário no prazo de 30 dias a contar do envio de notificação a respeito do reajuste pela Cognitiva Laudos.

Cabe ressaltar que a quantidade de laudos não é cumulativa entre ciclos. Isso significa que não é possível utilizar saldos de ciclos anteriores para exceder o limite de laudos permitido no ciclo vigente. A cada início de um novo ciclo, as quantidades utilizadas são automaticamente zeradas, permanecendo o Usuário limitado ao volume de laudos previsto para aquele período.

Para o cancelamento da assinatura, a qualquer momento, o Usuário deve entrar em contato por meio de um dos canais oficiais de atendimento e, caso deseje, solicitar a exclusão de dados da Plataforma, podendo alguns ser mantidos pela Cognitiva Laudos para fins de segurança jurídica ou aperfeiçoamento das funcionalidades, de forma anonimizada, conforme consta na Política de Privacidade.

Em caso de inadimplemento ou falha no pagamento da assinatura recorrente, a Cognitiva Laudos terá respaldo legal para interromper o acesso do Usuário à Plataforma e a prestação do serviço, bem como cobrar a dívida pelos meios cabíveis, com incidência de multa de 2% sobre o valor de cada mensalidade em atraso e juros de mora de 1% ao mês.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Entre outras atribuições, o Usuário é plenamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu login e senha de acesso à Plataforma;
• Garantir que o uso das credenciais e das informações utilizadas nos laudos respeite a LGPD;
• Declarar ser profissional regular da área da saúde ou pedagógica e possuir as autorizações necessárias dos conselhos de fiscalização profissional para exercer atividades inerentes a essas categorias, incluindo a coleta e o uso de informações de pacientes que serão utilizadas na Plataforma;
• Comprovar, caso seja solicitado pela Cognitiva Laudos, plena regularidade perante os conselhos de fiscalização das categorias profissionais relevantes;
• Informações adicionadas à Plataforma, desde o momento do cadastro.

Ademais, são vedadas, a título de exemplificação, práticas como:

• Adicionar ou criar contas na Cognitiva Laudos por meio não autorizado, o uso de conta de terceiro ou o compartilhamento da sua com pessoas não autorizadas previamente;
• Violação das normas estabelecidas no presente Termo, sob pena de responsabilização do Usuário;
• Utilizar a Plataforma para a prática de atos ilícitos ou contrários à moral e à ética, ofensivos a terceiros;
• Assumir a personalidade de outras pessoa;
• Violar direitos de sigilo, intimidade e privacidade, assim como praticar atos que gerem danos à Plataforma ou a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para finalidades além das estabelecidas neste Termo.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA COGNITIVA LAUDOS

A Cognitiva Laudos não poderá ser responsabilizada, entre outras hipóteses, por:

• Falta de armazenamento de conteúdo adicionado à Plataforma de forma indevida, sem os devidos cuidados, inclusive em relação à estabilidade das conexões de internet, pelo Usuário, para o efetivo salvamento;
• Erros, falhas, interrupções e outras situações de mau-funcionamento que não foram causadas diretamente pela Plataforma;
• Casos fortuitos ou de força maior que gerem danos ou perdas de informações presentes na Plataforma, inclusive por meio de vírus, arquivos ou programas capazes de interromper o pleno funcionamento da plataforma;
• Uso irregular da Plataforma, inclusive com danos gerados a terceiros, pelo Usuário;
• Conteúdos adicionados pelo Usuário na Plataforma, em especial nos laudos elaborados por meio desta. Os materiais disponibilizados pela Cognitiva Laudos possuem caráter meramente instrumental e não se destinam, em hipótese alguma, à realização de diagnóstico clínico, definição de conduta terapêutica ou responsabilização médica por pacientes. A interpretação dos dados gerados, bem como a eventual formulação de diagnóstico a partir de tais informações, constitui atribuição exclusiva do Usuário, que deverá exercer seu julgamento técnico-profissional de forma independente. Os serviços prestados pela Cognitiva Laudos limitam-se ao fornecimento de ferramentas tecnológicas voltadas à otimização do trabalho de profissionais da área da saúde;
• Decisões tomadas por Usuários ou terceiros com base em informações disponíveis na plataforma ou em laudos formatados através dela;
• Informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, a exemplo de, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, marcas, logotipos, códigos de software, layouts, domínio e outros materiais encontrados no site ou em outros veículos de acesso oficiais, é protegido pelos direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

Os direitos presentes na Plataforma são de titularidade da Cognitiva Laudos ou a ela cedidos, sendo vedado qualquer tipo de violação ou exploração comercial indevida pelo Usuário, sob risco de responsabilização civil e criminal, de acordo com a legislação vigente.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados fornecidos pelo Usuário à Plataforma são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre quais dados são coletados, o tratamento a eles conferido pela Cognitiva Laudos e informações adicionais sobre o uso de tecnologias como inteligência artificial, consulte nossa Política de Privacidade.

9. DECLARAÇÕES ADICIONAIS

• O Usuário declara que leu e concorda com as determinações do presente Termo, estando ciente e em pleno acordo com as condições de uso, comprometendo-se a usar a Plataforma em conformidade com as disposições aqui estabelecidas, bem como a utilizar os serviços prestados pela Cognitiva Laudos de modo ético e de acordo com as leis vigentes.
• O Usuário declara que as informações utilizadas na Plataforma foram coletadas licitamente, com respeito à privacidade, à moral, aos direitos de propriedade intelectual e a quaisquer outros direitos aplicáveis, inclusive em relação a informações de menores de idade, conforme mencionado em nossa Política de Privacidade.
• As informações utilizadas pelo Usuário não violam obrigações de confidencialidade, de não divulgação ou contratos com terceiros e estão de acordo com as regulamentações dos conselhos de fiscalização profissional.
• Todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e exatas, podendo ser comprovadas pelo Usuário a qualquer solicitação.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Cognitiva Laudos poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, para a atualizar em consonância com mudanças ou melhorias dos serviços. A nova versão será válida, eficaz e vinculante após sua divulgação pública na Plataforma, ao continuar a utilizando após a divulgação de alterações, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as novas condições.

É recomendado que o Usuário fique atento às atualizações, uma vez que o seu acesso e uso estarão vinculados por quaisquer mudanças destes Termos. Caso discorde das alterações realizadas, não é aconselhável que siga acessando ou utilizando a Plataforma.

11. FORO

Os presentes Termos são regidos, interpretados e aplicados integralmente de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Campo Mourão, estado do Paraná, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento. Ao eleger esse foro, o Usuário renuncia expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. FALE CONOSCO

Caso surjam dúvidas sobre estes Termos, ou questões sobre o melhor uso da Plataforma, entre em contato com a Cognitiva Laudos através da Plataforma e/ou dos canais oficiais de atendimento: